Apostas Online Portugal Legal
As apostas online em Portugal são uma atividade legal desde 2015, quando foi promulgada a Lei n.º 66/2015. A regulamentação do setor é da responsabilidade do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), que concede licenças às empresas que pretendem operar em território português.
A regulamentação das apostas online em Portugal estabelece medidas de proteção aos jogadores, como a obrigatoriedade das empresas de obterem informações rigorosas sobre a identidade e idade dos jogadores, e a implementação de sistemas de auto-exclusão de jogadores compulsivos.
Impostos Sobre as Apostas Online
As empresas de apostas online em Portugal estão sujeitas a impostos sobre as receitas das apostas. O imposto sobre as apostas desportivas à cota é de 8%, enquanto o imposto sobre as apostas hípicas é de 15%.
As empresas de apostas online que operam em Portugal também estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa de 23%.
Principais Empresas de Apostas Online em Portugal
Algumas das principais empresas de apostas online em Portugal são:
1. Bet.pt: Fundada em 2016, é uma das mais populares plataformas de apostas online em Portugal, oferecendo apostas desportivas, jogos de casino e poker.
2. Betclic: Fundada em 2005, é uma das maiores empresas de apostas online na Europa, oferecendo uma ampla variedade de opções de apostas desportivas e jogos de casino.
3. Betway: Fundada em 2006, é uma empresa de apostas online líder no mercado de jogos de azar, oferecendo uma ampla variedade de opções de apostas desportivas e jogos de casino.
4. Casino Portugal: Fundada em 2017, é uma empresa de apostas online portuguesa que oferece jogos de casino, apostas desportivas e poker.
Conclusão
As apostas online em Portugal são legais e oferecem uma ampla variedade de opções de jogos para jogadores portugueses. As empresas de apostas online em Portugal estão sujeitas a uma regulamentação rigorosa e impostos significativos sobre as receitas das apostas.
As principais empresas de apostas online em Portugal são líderes em seus setores, oferecendo aos jogadores uma ampla variedade de opções de jogos e opções de apostas desportivas. Com um mercado de jogos em expansão, as apostas online em Portugal são uma opção segura e emocionante para jogadores de todo o país.
